ASPECTOS GERAIS DO PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE E SUA APLICABILIDADE NOS TRIBUTOS: IR, IPTU E ITR

Resumo

A Constituição Federal de 1988 traz em seu bojo princípios norteadores para elaboração das normas infraconstitucionais. Sendo os princípios utilizados, como proposições de valores que devem ser observados. Dessa forma, o Direito Tributário utiliza-se de princípios para aplicação de suas regras. Um dos princípios que se desdobra das normas tributárias é o princípio da progressividade, que cuida da incidência de alíquotas variadas com aumento gradual da alíquota a ser aplicada sobre determinada base de cálculo de alguns impostos. De tal forma, que deverá ser onerado o contribuinte conforme sua riqueza. Dentre os impostos existentes no sistema brasileiro de tributação, os que sofrem a incidência da progressividade são: Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, Imposto Predial e Territorial Urbano e o Imposto Territorial Rural. No presente trabalho serão abordados os aspectos gerais do princípio da progressividade, bem como, a sua aplicabilidade nos impostos supracitados.