TUTELAS DE URGÊNCIA NO DIREITO DO CONSUMIDOR

Ana Cristina da Silva COLLA; Denise Funaki BRASILEIRO; Fabio de Carvalho dos SANTOS; Fernando do Rego Barros FILHO

Ana Cristina da Silva COLLA
Denise Funaki BRASILEIRO
Fabio de Carvalho dos SANTOS
Fernando do Rego Barros FILHO

Palavras-chave: Tutelas de Urgência. Novo Código de Processo Civil. Prestação Jurisdicional. Direito do Consumidor.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo uma breve análise do conceito de tutela provisória, em caráter de urgência e a sua aplicação no Direito do Consumidor, Lei 8.078/1990 perante a Lei nº 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil.