A ATUAÇÃO NO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DAS FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA

Resumo

As Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba dispõe de três Núcleos de Prática Jurídica (NPJ) voltados para capacitação dos discentes e prestação de serviço jurídico relevante para a sociedade, sobretudo aos economicamente carentes. Os Núcleos estão localizados junto aos Fóruns Descentralizados da Cidade Industrial, Pinheirinho e Boqueirão. A atuação em conjunto é fruto da parceria realizada com o Tribunal de Justiça do Paraná, através da previsão contida na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 5º, que preceitua que a política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses, pode ser implementada através de parcerias com entidades públicas e privadas, inclusive universidades e instituições de ensino. O Fórum Descentralizado da Cidade Industrial foi instituído através da Resolução 93/2012 do Tribunal de Justiça do Paraná atendendo as novas políticas publicas de resolução adequada de conflitos. Relativamente ao Núcleo de Prática Jurídica localizado junto ao Fórum Descentralizado da Cidade Industrial, o trabalho é desenvolvido mediante a utilização de técnicas básicas de mediação judicial e está vinculado diretamente ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania daquele Fórum. Semestralmente o curso básico de mediação judicial é ofertado gratuitamente e em nível de extensão universitária, aos alunos do curso de Direito, em parceria com servidores do Tribunal de Justiça, anteriormente a atuação prática junto aos Núcleos. Além disso, os estagiários que atuam no Núcleo de Prática Jurídica da Cidade Industrial participam de reuniões semanais, no intuito de desenvolver melhorias no atendimento a população e na realização de audiências, ofertando um serviço jurídico que efetivamente provoque mudanças sociais. O Núcleo de Prática Jurídica realiza atendimento e orientação jurídica a população da Cidade Industrial, que em 2010 já somava mais de 172 mil habitantes, segundo dados constantes no IPPUC/IBGE. Com a atuação e colaboração de turmas diárias de estagiários, mensalmente são realizados 300 atendimentos e encaminhamentos, 120 audiências processuais de família e 63 audiências pré-processuais de família, em média. Ressalta-se, que o serviço prestado pelo Núcleo de Prática Jurídica em conjunto com o Fórum Descentralizado, é a realização prática dos objetivos das novas políticas públicas previstas na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e do Novo Código de Processo Civil, de colocar o judiciário próximo do cidadão, incentivar a resolução de conflitos pelos próprios envolvidos, a construção conjunta de uma possível decisão e do efetivo acesso a justiça.