PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DAS LEIS Prescription and decay of the laws

Resumo

Este artigo apresenta o trabalho de pesquisa científica, cujo tema é a Prescrição e Decadência das Leis. Pretende-se, neste aprofundamento, estudar e avaliar os conflitos existentes no ordenamento jurídico e o comportamento das leis, no que diz respeito à extinção de um direito ou da aplicabilidade dele, para que o profissional do Direito possa efetuar seu julgamento da forma mais justa possível quando deparar-se com essas situações. Diante disso questiona-se: pode haver uma aplicação padrão ou um procedimento a ser seguido que possa vir a ser justo com qualquer caso apresentado? O objetivo principal desta investigação é demonstrar que as dúvidas com relação aos conceitos propostos existem, se faz necessário esclarecê-las e também exemplificar as situações em que possam aparecer. Dessa forma, o jurista terá base teórica para defender seu posicionamento e construir seus argumentos de forma convicta. Além disso, veremos que é de fundamental importância que esse profissional busque pesquisar e sempre se atualizar sobre o tema proposto. O método aplicado à indagação em questão será a utilização de bibliografias e a análise de casos concretos onde possamos ter esse tipo de acontecimento. Este trabalho foi delimitado à pesquisa no âmbito do Direito Civil, elucidando que a investigação está restrita a exemplos nessa área devida grande abrangência do conteúdo. O estudo tem sua fundamentação teórica baseada em bibliografia jurídica, dentre elas, com maior ênfase nos autores Yussef Said Cahali, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery.