O CONSUMIDOR NA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO

Resumo

O objetivo de estudo deste artigo é a analise da relação jurídica consumerista prevista no Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 - bem como quem poderá ser classificado como consumidor em tal relação. Para elaboração deste trabalho foi realizada a analise de referências bibliográficas e pesquisa jurídica.  Para se averiguar quem são os consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor deve-se analisar as teorias apresentadas pela doutrina e jurisprudência, bem como analisar as hipóteses previstas no Código acima citado para que seja verificado quem são os consumidores por equiparação, visando que os direitos destes sejam assegurados, pois os consumidores são considerados pela doutrina e jurisprudência como elo fraco ou vulnerável da relação jurídica de consumo.