O QUE SÃO OS DIREITOS DOS ANIMAIS? ANIMAIS TÊM DIREITOS À LIBERDADE PARA UMA VIDA NATURAL

Resumo

Conforme determina a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, todos os animais possuem direito à vida, ao respeito e a proteção do homem, não devem ser maltratados e nunca abandonados. Determina ainda que todo ato que põe em risco a vida de um animal é considerado crime contra a vida. O embate dos direitos dos animais teve um forte impulso com a criação das associações de defesa animal, um exemplo disso foi o papel importante da Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal – LPCA, que contribuiu para que constasse na Lei de Crimes Ambientais o art. 32, que trata da proteção dos animais. Da mesma forma, apenas como empenho do movimento de proteção animal foi possível aprovação do art. 225, §1o, VII, da CF/1988, que os animais são dotados de sensibilidade, impondo a Sociedade, ao Estado o dever de respeitar a vida, liberdade corporal e integridade física desses seres, além de proibir expressamente as práticas que coloquem em risco a função ecológica, provoque extinção ou submetam à crueldade qualquer animal que foi logo seguido pelas constituições estaduais, consolidando o defeso animal como uma garantia constitucional. Houve um caso de habeas corpus impetrado em favor do chimpanzé de nome Suíça onde o debate sobre direitos dos animais ganhou uma grande repercussão nacional e internacional. “Suíça, chimpanzé que se encontrava aprisionada no Parque Zoobotânico Getúlio Vargas de Salvador, Bahia – Brasil. Segundo o laudo do IBAMA, a chimpanzé encontrava-se em uma jaula inapropriada para a espécie, causando à mesma uma situação de estresse, disfunção do instinto sexual, automutilações e autismo. O caso do chimpanzé é um caso isolado, pois diariamente milhões de animais são vendidos como mercadoria, machucados em razão de trabalhos forçados ou simplesmente mortos sem qualquer direito de defesa. Há de se falar também dos direitos dos animais de rua, a situação desses animais no Brasil está cada vez mais delicada, e representa um problema de saúde pública. Cães e gatos sujos, magros, famintos e doentes, muitas vezes invisíveis aos olhos da sociedade, reviram o lixo atrás de comida, transmitem doenças, vivem no relento sob o sol forte ou o frio intenso. Porque os animais acabam abandonados nas ruas e nos centros de controles de zoonoses? O que leva as pessoas a se desfazerem de seus bichinhos de estimação? Os motivos são diversos, mas o principal deles: a grande falta de conhecimento das pessoas acerca do que representa de fato ter um animal em casa. Na sociedade atual, animais são vistos de acordo com a sua finalidade e interesse humano, seja na alimentação, vestuário, pesquisa científica e assim por diante. Embora haja um amparo legal na lei, é necessária a conscientização da população acerca da guarda responsável de animais domésticos, bem como, Políticas governamentais, públicas e privadas que visem à castração como medida efetiva para o controle populacional de cães e gatos. Aliado a isso, educando crianças, jovens, adultos e idosos em relação à responsabilidade de ter um animal e zelar por sua segurança durante toda a sua vida. Orientar quanto aos riscos da compra de filhotes em feiras de animais, com estímulo à adoção através de campanhas de doação, ou então orientando a compra apenas de animais de procedência vindos de criadores sérios que se preocupam com genética e estudo da raça.