DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO CIVIL E UM BREVE ESTUDO SOBRE OS PRIMEIROS CASOS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar o significado da desconsideração da personalidade jurídica no direito civil com base no Código Civil Brasileiro de 2002 – Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Em primeiro momento o objetivo é mostrar através da lei mencionada e doutrinas, como é o entendimento deste instituto no Direito Civil, como pode ser aplicada e na sequência, focar nos primeiro casos que aconteceram da desconsideração da personalidade jurídica, qual teve início na Inglaterra, demonstrando não tão somente o caso, mas sim como naquele tempo era entendido, aplicado, como as pessoas entendiam e o porquê realmente começou a existir aplicação para essas situações, mostrando posteriormente a evolução de tal situação, tendo em vista o grande aumento de empresas e pessoas que se utilizavam da empresa para desvios, agindo assim de má-fé.