CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS DA PRISÃO

Resumo

Neste breve resumo abordou-se sobre um Processo de Homicídio Simples que correu na 2º Vara Plenário do Júri de Curitiba; dará enfoque ao estudo social contido no processo, que demonstra o impacto social causado aos familiares do acusado devido a sua prisão. O estudo social utilizou de entrevistas com familiares e pessoas que fazem parte do círculo social do acusado, foram levantados também aspectos materiais da vida do indivíduo. O dado que gera maior impacto na compreensão das consequências sociais da retirada do réu de seu meio de convívio, com toda certeza, é a entrevista realizada com a sua genitora. Na entrevista presente no referido estudo, a mãe do réu descreve que antes mesmo do caso do processo aqui estudado, o réu já causava problemas ao convívio social dos familiares e pessoas vinculadas à vida do mesmo; muitos desses problemas oriundos do seu vício em drogas, que tinha o nível de autodestruição crescente devido ao uso de entorpecentes cada vez mais potentes. Após a prisão do réu, sua mãe, uma mulher de aproximadamente cinquenta e sete anos, funcionária pública, com um salário em torno de mil e duzentos reais teve que assumir os cuidados dos filhos do réu, que na data dos fatos eram três. Apesar do fato do réu já residir com sua mãe antes da prisão, o fardo da mesma ter de assumir financeiramente e ter de dar suporte social aos filhos do réu sobrecarregou a matriarca, pois a mesma já teria uma idade que dificultava todos os afazeres além de labutar para o mantimento de todos os envolvidos descritos. Os filhos do réu apresentavam desvio comportamental, além de já terem adentrado ao mundo das drogas a exemplo do pai. A mãe dos filhos do réu não manifestava interesse no bem-estar dos mesmos, deixando-os totalmente dependentes da avó paterna. Na entrevista a mãe do réu deixa bem evidente as consequências sofridas devido a prisão de seu filho, na entrevista ela relatou que ninguém visitava o réu, nem ela própria, comovida ao relatar os fatos, disse que se deprimiu muito após a prisão de seu filho, tendo até mesmo que fazer uso de remédios controlados para conseguir dormir, perdeu por volta de sete quilos até o momento da realização da entrevista. Começou a fazer pães para completar a renda, entre outras atividades trabalhistas. Cartas foram enviadas para as vítimas comparecerem as entrevistas, mas nenhuma compareceu. Na conclusão do estudo percebeu-se o prejuízo exposto de maneira simplista, de como a prisão de uma pessoa pode afetar as demais pessoas que fazem parte do seu círculo social, a palavra “deprimida” contida na conclusão resume bem isto. Tendo em vista os preceitos constitucionais de que nenhuma pena poderá ultrapassar a pessoa do condenado, constata-se que a seara jurídica penal tem que evoluir frequentemente para que estas situações não ocorram em conjunto com políticas publicas que efetivem uma Justiça Social aplicável à realidade de cada indivíduo integrante da sociedade.