REVISÃO DOS CONTRATOS SOB A ÓTICA DA TEORIA DA IMPREVISÃOE DOVENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM

Resumo

Este presente trabalho tem por finalidade a análise da possibilidade da revisão dos contratos sob a ótica da teoria da imprevisão, que pode ser afastada nos casos concretos se houver comportamento contraditório da parte, caracterizando a venire contra factumproprium.