DEVIDO PROCESSO LEGAL

Elelan de LIMA; Ariane Fernandes de OLIVEIRA

Elelan de LIMA
Ariane Fernandes de OLIVEIRA

Palavras-chave: Devido Processo Legal. Descumprimento do Devido Processo Legal. Garantias Constitucionais.

Resumo

Este trabalho tem o objetivo demonstrar o que é o Devido Processo Legal, bem como sua prática e garantias, alguns casos recentes e seus julgados. E também legislações que abordam o assunto, fundamentos e interpretações de doutrinadores sobre o assunto.