HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Resumo

Este trabalho tem como finalidade demonstrar a formação do processo histórico constitucional brasileiro. A Constituição Federal é a Lei maior de uma sociedade politicamente organizada, que regula e organiza o funcionamento do Estado, limitando os poderes e definindo os direitos e deveres dos cidadãos. Até o momento, o Brasil possui sete Constituições, advindas do desenvolvimento econômico, político e social do País. A primeira Constituição surgiu por força política em 1824 através de um anteprojeto apresentado por Dom Pedro I. Ela ficou conhecida como Constituição Imperial e Constituição da Mandioca e foi marcada pelo fortalecimento pessoal do Imperador. Contendo 179 artigos, foi a de maior duração atingindo sessenta e cinco anos. A segunda Constituição surgiu em 1891 através de um anteprojeto desenvolvido por uma comissão nomeada por Marechal Deodoro da Fonseca e Rui Barbosa logo após a Proclamação da República, foi motivada pelo fim do trabalho escravo e pelo crescimento da indústria e trouxe alterações nas limitações do sufrágio, na forma de governo e separação da igreja e do Estado, marcando assim o Brasil República. A terceira Constituição surgiu em 1934 no governo de Getúlio Vargas, trazendo novas diretrizes sociais, tornou o voto obrigatório aos maiores de dezoito anos e autorizou o voto feminino, deu maior poder ao Governo Federal e criou a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e leis trabalhistas. Ficou conhecida como Constituição da Segunda República e foi a que vigorou por menor tempo, apenas três anos. A quarta Constituição surgiu em 1937 após um golpe de Estado, quando Getúlio Vargas revogou a constituição de 1934, adotando a pena de morte e a anulação da independência dos Poderes Legislativo e Judiciário. A quinta Constituição surgiu em 1946, retomando a linha democrática de 1934, ela re-estabeleceu os direitos individuais, desenvolveu a independência e o equilibro dos poderes, deu autonomia aos estados e municípios e acabou com a pena de morte. A sexta Constituição surgiu em 1967, proposta pelo executivo ao Congresso Nacional no período marcado pelo regime militar, caracterizado pelo autoritarismo e pela política chamada de segurança nacional. A sétima Constituição surgiu em 1988, orientada pelo presidente José Sarney quando o País passava por uma redemocratização devido ao fim do regime militar. Chamada de Constituição Cidadã, ela consagrou direitos transformadores para sociedade, autorizou o voto aos analfabetos e aos jovens maiores de 16 anos, reformou os direitos trabalhistas, as leis de proteção ao meio ambiente, trouxe o fim da censura de rádio, TV e teatro, alterou a seguridade e assistência social e possibilitou a conquista e desenvolvimento dos direitos individuais e coletivos que de acordo com as necessidades sociais foram se transformando e permanecem vigentes até os dias atuais. Portanto, diante da história das Constituições, é possível verificar que a sociedade molda-se de acordo com os acontecimentos e sempre que houver grandes mudanças, as Leis deverão ser adaptadas.