AÇÃO DE DESPEJO

Resumo

O presente trabalho faz uma abordagem acerca dos aspectos Processuais, para a retomada do imóvel urbano, com foco na Lei n. 8.245/91 e, ainda, sobre as alterações, neste aspecto, advindas com a Lei n. 12.112/09. Para facilitar a compreensão do tema, o trabalho inicia-se com a análise das formas de locação residencial e das suas formas de extinção, onde procurou-se, ainda, ressaltar, de forma preliminar, quando é cabível a denúncia vazia ou cheia. Ainda, comentou-se sobre os procedimentos gerais e específicos para a propositura da ação de despejo. Por fim, houve um enfoque específico quanto aos pressupostos para a concessão da liminar nas ações de despejo e, ainda, um estudo pormenorizado sobre as hipóteses taxativas para o seu deferimento, constantes no artigo 59, §1º, da Lei n. 8.245/91.