DESAFIOS DA FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS EM PRODUTOS AGRÍCOLAS

Resumo

O presente artigo tem por objetivo demonstrar as dificuldades encontradas pelo governo brasileiro em fiscalizar o uso de agrotóxico. Nesse sentido, analisa-se como ocorre o rastreamento da origem dos produtos agrícolas, identificando as dificuldades que impedem um monitoramento mais eficiente. Além disso, busca-se discutir a aplicação da legislação consumerista na responsabilização solidária entre produtor e comerciante, bem como a sua importância, com fundamento na teoria do desestímulo. O presente estudo também reúne e ilustra os métodos de rastreamento utilizados neste país, comparando-os aos sistemas estrangeiros que tem apresentado efetividade. Desta forma, objetiva-se analisar a possibilidade de implantação de novos métodos ao nosso sistema de produção e distribuição de produtos agrícolas visando facilitar a fiscalização e propiciar maior segurança alimentar.