PRINCÍPIOS GERAIS DOS CONTRATOS

Emmanoel Leocádio CAMPOS; Fernando do Rego BARROS FILHO; Larissa B. da Silva SALDANHA

Emmanoel Leocádio CAMPOS
Fernando do Rego BARROS FILHO
Larissa B. da Silva SALDANHA

Palavras-chave: Princípios gerais. Contratos. Código Civil. Negócio Jurídico.

Resumo

Os princípios gerais dos contratos que estão previstos no ordenamento jurídico brasileiro podem ser divididos em princípios tradicionais e princípios modernos, sendo que todos estes têm como objetivo funcionar como princípios norteadores da formação e execução dos contratos, impondo limites a execução dos direitos das partes contratantes como o fim de se observar os preceitos de ordem pública e o respeito aos bons costumes que são tidos como diretrizes dos negócios jurídicos no sistema jurídico brasileiro.