DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE

Resumo

Este artigo tem como finalidade trazer a distinção do dolo eventual e culpa consciente, mencionando seus aspectos polêmicos e interpretações diversas na doutrina brasileira. Essa diferenciação é de suma importância, pois se trata de situações, na pratica, bem parecidas, mas com uma relevância julgadora completamente diferente, buscando analisar os critérios utilizados pelos magistrados, desde a valoração da pena, tipo de julgamento, escolha de regime, dentre outros, pois a descaracterização do dolo de um determinado crime tornando a conduta culposa diminui consideravelmente a extensão de pena. A metodologia utilizada na presente pesquisa foi estudo de cunho bibliográfico através de pesquisas em doutrinas, jurisprudências, legislação, internet, revistas e outros meios tendo como objetivo maior reflexão e compreensão sobre este assunto.