O AUMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS NA ÁREA DA ENFERMAGEM: UMA ABORDAGEM SÓCIO-JURÍDICA DO FENÔMENO NO BRASIL

Resumo

A última década foi palco de diversos processos judiciais na área da Enfermagem. Este aumento repentino de julgados está evoluindo a cada ano e por motivos diferentes, todos relacionados aos procedimentos de Enfermagem e sua atuação com relação aos pacientes. A mídia relata os erros de Enfermagem que ocorrem dentro de hospitais conceituados e demonstra a fragilidade a que estão submetidos os pacientes que procuram atendimento nos locais de saúde e que esperam ser bem atendidos por enfermeiros e médicos capazes e habilitados para esta tão sublime tarefa. Os processos versam sobre culpa, caracterizados por imperícia imprudência ou negligencia. Além dessa situação, há a necessidade de que o enfermeiro mantenha a atenção constante no atendimento ao paciente. O enfermeiro tem o “dever de cuidado” que é um regimento dentro da profissão e que está disciplinado dentro do Código de Ética da Enfermagem como um dever legal. O processo da SAE é um procedimento legalmente regulamentado pela resolução 358/2009 do COFEN ( Conselho Federal de Enfermagem) que em seu artigo 1º dispõe: “O Processo de Enfermagem deve ser realizado, de modo deliberado e sistemático, em todos os ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem”.