A IMPORTÂNCIA DA PSICOLOGIA JURÍDICA NO DIREITO DE FAMÍLIA: GUARDA COMPARTILHADA, ALIENAÇAO PARENTAL E FALSO ABUSO SEXUAL

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo abordar a importância da Psicologia Jurídica no Direito de Família, especificamente nas disputas pela guarda dos filhos entre casais que, ao se separarem, guardam algum tipo de rancor em relação ao outro, transferindo para os filhos essas mágoas. A família, enquanto instituição vem sofrendo profundas mudanças. O que era estritamente patrimonial e com fim reprodutivo, passou a ser observada do ponto de vista afetivo e que, atualmente, colocam no mesmo nível de igualdade homens e mulheres. Os conflitos entre casais hoje são mais acentuados e traumatizantes que muitas vezes provocam o desejo de vingança e revanchismo entre as partes. O objeto das disputas muitas vezes são os filhos do casal. A Psicologia no Direito de Família é uma linha trabalho que vem expandindo muito seu campo de atuação, tanto na prática forense, quanto em produções e pesquisas científicas; primando pelo interesse primeiro da proteção à criança. A Psicologia Jurídica surge para atuar junto do Direito na preservação dos direitos de todos os envolvidos e para minimizar a possibilidade decisões errôneos por parte do magistrado. A Guarda Compartilhada, estabelecida pela lei nº 13.058/2014, primeira opção do magistrado, é uma alternativa para a proteção do bem-estar e do desenvolvimento da criança, sem afastá-la da convivência de um dos pais. Conforme o art. 2º da Lei nº 12.318/2010 da Alienação Parental, “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”. As Falsas Memórias são criadas a partir da indução de afirmações mentirosas de um responsável que tenciona desconstruir a imagem do outro perante a criança. Essas insinuações produzem imagens fantasiosas na criança que podem se transformar em denúncia criminal de abuso sexual.A atuação do Psicólogo pode representar a condenação ou a absolvição de um acusado por falso abuso sexual. A Psicologia Jurídica se manifesta quando da necessidade da presença do Psicólogo para dar suporte às decisões judiciárias, visto que possibilita ao juiz uma análise do contexto psicológico dos envolvidos que o Direito não é capaz de atingir. O subsídio dado ao Direito pela Psicologia permite ao juiz uma decisão mais segura e deixa em evidência a importância do trabalho do psicólogo jurídico no acompanhamento das crianças que tem seu comportamento psicossocial alterado pela patologia da Síndrome da Alienação Parental. Os processos jurídicos que envolvem a Alienação Parental e o Falso Abuso Sexual são um desafio tanto ao Direito quanto à Psicologia.