A PSICOLOGIA JURÍDICA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Resumo

Este trabalho faz um breve histórico da atuação do psicólogo junto ao Sistema Penal Brasileiro, abordando de que forma o psicólogo jurídico contribui para um sistema prisional mais eficiente, que atenda ao fim proposto, ante as necessidades daqueles que são presos. Observou-se a amplitude do campo de trabalho dos psicólogos dentro do direito e que, a respeito desta vasta área de atuação e importância para encontrar soluções, ainda é pouco explorado o ensino da psicologia jurídica no Brasil. Pode-se concluir que inúmeras são as contribuições oriundas da interação entre os psicólogos e o sistema prisional brasileiro, aprimorando o sistema como um todo. Em 2007, por meio de uma parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional, Ministério da Justiça, e o Conselho Federal de Psicologia, foram publicadas as Diretrizes para Atuação e Formação dos Psicólogos do Sistema Prisional Brasileiro. Verificou-se, na pesquisa, que a prática do psicólogo nessa área foi se dando empiricamente, sem uma formação específica, e tendo como principal função a realização de perícia e elaboração de laudos e pareceres para integrarem às avaliações técnicas. Ao mesmo tempo, a atividade do psicólogo era permeada por questionamentos sobre tal função e pela busca de outras formas de intervenção no contexto prisional. Com o advento da publicação da Lei de Execução Penal, em 1984, as atribuições da psicologia nesse campo foram definidas e o exame criminológico passou a centralizar a demanda. Esta situação se explica pelo fato de a LEP ter imposto a presença do psicólogo nos presídios como integrante da Comissão Técnica de Classificação, mas não o ter incluído no rol das assistências ao preso, restringindo-o à prática pericial. A partir de então, os profissionais de psicologia buscaram os instrumentos de avaliação psicológica que mais respondessem às necessidades do exame e às condições de sua aplicação intramuros. A seriedade e consistência deste trabalho fizeram com que a avaliação psicológica passasse a ser referência tanto para as Varas de Execuções Penais quanto para o preso, já que o parecer do psicólogo logrou ter bastante peso para a concessão ou não de benefícios como indulto, comutação de pena e progressão de regime. Tal fato acabou por posicionar o profissional de psicologia como detentor de grande poder na massa carcerária. Poder, anteriormente, somente atribuído ao profissional de psiquiatria.Essa ainda é uma realidade distante das prisões brasileiras, pois há problemas como superlotação, violência entre os próprios presos. Imprescindível se faz a presença do psicólogo jurídico nesta área do Direito Penal, uma vez que é um campo que não pode ficar ao crivo puro e seco da lei, devendo todas as subjetividades que passam desde os presos até os direitos humanos serem objetos que necessitam da atenção da Psicologia Jurídica.