LAUDOS DE PSICÓLOGOS FORENSES INFLUENCIAM AS DECISÕES JUDICIAIS

Resumo

Este trabalho tem como objetivo apresentar os documentos de avaliações psicológicas, mais precisamente o Laudo Psicológico - também conhecido como relatório psicológico ou laudo pericial - que é pedido por instâncias judiciais, com a finalidade de contribuir com os juízes. Por esse motivo, a importância desses documentos, que têm o poder de influenciar na vida das pessoas, deve ser uma preocupação constante dos profissionais que trabalham na área e dos órgãos que controlam a Psicologia. Podemos definir laudo psicológico como uma prova técnica, resultado de uma avaliação psicológica. “O laudo fornece um diagnóstico situacional, que visa a auxiliar a busca de alternativas a uma situação conflitiva”. (BERNARDI, 1992) Neste sentido, “a partir do diagnóstico situacional pode se afirmar apenas que o caso tende a esta ou aquela direção”. (ANAF, 1998) É através do laudo psicológico que se obtém os resultados de uma avaliação psicológica. É importante salientar que este deve ser redigido de forma clara, de modo a responder as questões propostas, registrando somente os dados que possam ser úteis ao objetivo a que se destinam. Anaf (1998) ressalta que o relatório psicológico serve de base para uma decisão judicial, portanto necessita estar traduzido numa linguagem que possa ser facilmente entendida pelo juiz. O Código de Ética Profissional dos Psicólogos (1996) sugere que o limite das informações contidas no laudo não deve ultrapassar o necessário para a tomada da decisão judicial. O laudo pericial deve apresentar forma e redação que possuam relações técnicas entre si, respondendo de maneira conclusiva à questão legal. A participação do psicólogo, nesse momento, pode ser decisiva na defesa dos direitos de cidadania dos envolvidos no caso. “Essa é a função primordial do profissional da psicologia” (BERNARDI, 1998)