FORMAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Resumo

O objetivo de estudo deste artigo é a analise das formas de extinção do crédito tributário, suas causas de extinção que estão previstas no Código Tributário Nacional (CTN), o que pode afetar diretamente a relação jurídica, visto que modifica ou extingue o Crédito Tributário. Para elaboração deste trabalho, que foi realizado a partir de analises de referencias bibliográfico e pesquisa jurídica. Para se averiguar quais as modalidades de extinção do crédito tributário é preciso primeiro, uma analise da concretização do crédito tributário, que surge com a ocorrência do fato gerador, depois de constituído e definido o crédito tributário deve-se verificar a competência de aplicabilidade da cobrança deste crédito tributário para então verificar todas as formas de extinção do crédito tributário para ver se enquadra-se em alguma delas, tendo em vista que as causas extintivas não excluem somente a obrigação em si, mas põe fim no próprio crédito tributário, essas causas de extinção estão prevista no próprio Código Tributário Nacional. Conclui-se por tanto que para que o crédito tributário tenha sua extinção efetivada, deve-se primeiro constituir o crédito tributário, verificar sua competência, se ele se enquadra em uma das diversas formas de extinção do crédito tributário, esse resultado são relevantes, tendo em vista que a extinção do crédito tributário extingue não somente a obrigação tributária mas o vinculo da relação jurídica discutida, quanto mais estudado o tema e  conhecido o assunto poderão ser averiguada as melhores maneiras de ajudar a resolver e otimizar de diversas formas a extinção desta prestação pecuniária.