CITAÇÃO FICTA: EFEITOS E EFICÁCIA

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a modalidade de citação ficta, identificando suas particularidades em relação às demais. Busca-se definir sua forma de utilização e pontuar os momentos em que se faz necessário aplicá-la ao caso concreto, dado seu caráter residual. Isso porque, muitas vezes, a citação ficta supre a necessidade de citação válida para o regular prosseguimento do feito, mas, na prática, torna inviável o desenvolvimento do processo e a posterior execução da sentença. Ainda, o presente estudo reúne e ilustra alguns dos principais sistemas disponíveis ao Poder Judiciário no Brasil para obtenção de dados sigilosos, também utilizados, por consequência, para localização de endereço atualizado do réu, quando desconhecido pelo autor, como ocorre na maioria dos casos em que se opta pela forma fictícia de citação. Estes meios de busca, em geral, são usados pelos magistrados antes da decisão de aplicar a citação ficta e acabam por se caracterizar como demonstrações nos autos da real impossibilidade de definir o paradeiro do réu à época do trâmite do processo. Neste sentido, objetiva-se analisar a efetividade dessas formas de busca, sistemas que acessam bancos de dados de grandes instituições, tais como Receita Federal e Banco Central do Brasil, os quais, apesar de serem decorrentes de cadastros inerentes às atividades cotidianas do cidadão brasileiro, por vezes, encontram-se desatualizados, resultando em óbice à eficácia destes meios de pesquisa na obtenção pelo Poder Judiciário de informações indispensáveis à adequada prestação jurisdicional.