BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

Dentro de um contexto histórico, o ordenamento jurídico brasileiro já é caracterizado como operador de um sistema jurídico miscigenado, especialmente a partir da década de 90 com inúmeras reformas legislativas, a fim de inibir posicionamentos incompatíveis, acerca de uma mesma conduta. Nesse aspecto, cumpre ressaltar que, em matéria processual civil, a busca pela estabilidade da decisão judicial direciona-se à adoção de um sistema de precedentes judiciais, nos termos do Código de 2015. Diante disso, necessária a compreensão da teoria dos precedentes, a fim de se entender a origem e formação do precedente judicial. Com isso, o objetivo deste ensaio é o estudo das noções introdutórias trazidas pela mencionada teoria.