A IMPORTÃNCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Resumo

As obrigações são um vínculo jurídico que podem ser denominados como uma relação de crédito e débito entre credor e devedor, que envolve o conteúdo patrimonial entre pessoas, com o objetivo de que toda relação jurídica seja possível a exigência da prestação e cumprimento da mesma. É importante frisar que nem sempre foi assim, antigamente no Direito Romano, as obrigações possuíam um aspecto corporal no caso de inadimplemento, as obrigações no direito atual, possuem conotação exclusivamente patrimonial. Outrossim, no direito romano, a família do devedor era punida pela falta do cumprimento da obrigação por parte daquela. No direito atual, é inconcebível que qualquer penalidade alcance alguém além do patrimônio do próprio devedor. Desta forma, cumpre-se a ideia da constituição federal, no artigo 5° inciso XLV nenhuma pena passará da pessoa do condenado. Nesse sentido podemos observar a importância do direito obrigacional, pois a todo o momento na vida cotidiana estabelecemos relações jurídicas obrigacionais, quando nos comprometemos a dar algo, fazer ou não fazer, e tudo isso ocorre devido ao desenvolvimento urbana e tecnológico. O direito das obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão da grande frequência das relações jurídicas obrigacionais no mundo contemporâneo, o homem médio possui cada vez mais o hábito consumerista, ou seja, o desejo de consumir, seja por necessidade ou por mera manutenção de status. Vivemos em um a sociedade em que o homem moderno e o consumismo andam juntos, a cada instante a tecnologia lhe apresenta através de propagandas bem elaborada meios de consumir, seja ela na compra, venda, locação ou arrendamento, com isso fica evidente que o direito obrigacional intervém na vida econômica, não só na produção, mas na relação de consumo sob diversas modalidades, tais como: na distribuição e circulação de bens, que envolve os contratos de transporte, consignação entre outros. É por meio das relações obrigacionais que se organiza a estrutura econômica da sociedade, bem como as relações jurídicas as quais constituem a imagem da autonomia privada de ordem patrimonial. Manifesta-se pela sua importância prática pela grande número de constituição de patrimônios compostos quase sempre de títulos de crédito que correspondem as obrigações. Com todo esse impacto e influência do direito obrigacional, exigiu-se a regulamentação genérica e também específica, como por exemplo, o código de defesa do consumidor, ampliando ainda mais o âmbito do direito obrigacional. Com base em tudo que foi abordado podemos afirmar que as obrigações é não somente a  base do direito civil, mas de todo o direito, envolvendo todas relações sócias.