EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo buscar uma maior compreensão acercada evolução histórica do meio ambiente, sem a pretensão de esgotar o tema. A pesquisa busca delinear sua história desde antes de 1.500, ano em que os portugueses vieram ocupar nosso espaço, quando teve início a exploração florestal, e que até os dias atuais não teve fim. As primeiras leis surgiram ainda no Brasil colono, onde o Rei buscava resguardar o aspecto econômico das florestas, proibindo o corte de árvores valiosas que só poderiam ser utilizadas para benefício da Corte. O Brasil sofreu grande pressão dos sujeitos de direito internacionais, das sociedades civis e organizações não governamentais para que fosse estabelecida na Carta do País, uma adequada proteção florestal, sendo que em 1988 a Constituição do Brasil trouxe para o ordenamento a proteção dos bens ambientais, podendo se orgulhar de ser uma das primeiras constituições com tal característica, servindo inclusive de exemplo para os outros países do mundo. No entanto, as leis infraconstitucionais são ineficazes, assim, podemos concluir que o ordenamento brasileiro se encontra em atraso com a preservação do meio ambiente, devendo sempre buscar melhorias, pois ela se confunde com a preservação do próprio ser humano, e sendo um direito transgeracional, injusto seria esgotar os recursos florestais deixando às próximas gerações desamparadas de um meio ambiente saudável.