REFLEXÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Resumo

Busca-se neste trabalho discutir os argumentos utilizados a favor da redução da maioridade penal e os argumentos contrários, visto ser um assunto que está em voga no cenário nacional e de importante relevância social. Com o intuito de buscar respostas para o problema exposto, questionando se a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos agravará ou solucionará os delitos cometidos por menores no Brasil. É um tema que há tempos vem sendo discutido e subsidiado pela mídia, que, a todo momento divulga casos envolvendo menores em crimes que participem coadjuvantemente ou sendo o próprio autor. Independente de ser leve ou grave o delito, a cada passo é reacendido o desejo de toda a sociedade na questão afirmativa da redução da maioridade penal. Pois muitas vezes, mesmo sem argumentos palpáveis e consistentes, a população no geral clama por justiça, importando somente a questão emocional, principalmente para quem já foi vítima  ativa ou passiva. Então, não tem o menor cabimento acerca do assunto, serem tomadas decisões tão pertinente, no calor da discussão. O assunto é delicado e exige análise profunda e minuciosa da parte dos detentores do poder. Se faz necessário debates, exposições, questionamentos sobre o que se tem executado até agora. E como já visto e comprovado até o momento, o resultado contudo não está sendo efetivo. O tema proposto não tem a pretensão de fazer uma análise muito aprofundada, e sim contribuir para uma visão ampla e qualificada das reflexões para eventualmente contribuir com assuntos acadêmicos.