PROTEÇÃO JURÍDICA DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS.

  • Leandro PREVEDELLO
  • Diogenes GAMALIEl
  • Raquel do Espírito SANTO
  • Ariane Fernandes de OLIVEIRA
Palavras-chave: Direito do Trabalho. Empregado Doméstico. Lei 11324/2006.

Resumo

Existe uma preocupação atual em conceder aos empregados domésticos os mesmos direitos que já foram consagrados aos demais empregados. Constata-se que a origem do tratamento tem o seu lastro na própria Carta Magna. Outrossim, inegável a questão histórica a respeito do tema, já que os empregados domésticos sucederam os escravos que não eram vistos sequer como pessoas, e sim como objeto de seus senhores. As últimas mudanças legislativas significaram um avanço em conceder Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, possibilidade de remuneração de  horas extras, entre outros.
Publicado
2017-01-27