TEORIA DA EMPRESA

Resumo

A Teoria da Empresa é muito importante para a compreensão de como funciona essa relação entre esses três elementos; sendo que o empresário incorpora o estabelecimento de modo a movimentar a empresa. É na idade média que admite-se ter surgido o Direito Comercial. Os primeiros passos para a formação de um direito comercial foram através da formação de corporações de mercadores, baseados em costumes locais. Ao contrário do que se pensa, o direito comercial foi criado através do trabalho, da prática dos comerciantes, de seus usos que posteriormente, reunidos, transformaram em lei, e não por jurisconsultos da época. Nessa fase o direito comercial só se aplicava aos comerciantes, e estes estavam sujeitos a uma jurisdição especial, separada da comum. Com o passar do tempo a complexidade das atividades comerciais se expandiu, surgiram atos acessórios que posteriormente se tornavam autônomos, mas em um primeiro momento foram ligados a atividades comerciais. Daí fez-se necessária a ampliação da aplicação do direito comercial. Já não era mais suficiente ser algo que regulamentasse somente os comerciantes. Modernamente, adota-se o direito comercial como direito da empresa, totalmente aceita pelo Direito brasileiro. Nesta fase o foco do Direito encontra-se na tutela do crédito e na circulação de bens e serviços. Foi assim adotado a partir do Código Comercial Napoleônico de 1808, o qual influenciou diretamente a elaboração do nosso Código Comercial de 1850, posteriormente complementado pelo Regulamento 737 de 1850.  Isto influenciou a atualização do direito comercial positivo brasileiro, unificando, na elaboração do código civil de 2002.