PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

Resumo

Este artigo foi elaborado com o intuito de elucidar considerações referentes ao Principio da insignificância. Atualmente a corrente do Funcionalismo Moderado de Klaus Roxin esta intrínseca no Direito Penal, e a aplicação do Principio da Insignificância esta sendo cada vez mais utilizada pela jurisprudência,no tocante da sua importância para a solução de conflitos sociais irrelevantes para o Direito Penal. Abordaremos neste trabalho um breve histórico referente ao principio da insignificância, bem como seu conceito, sua natureza jurídica, suas características e as peculiaridades do efeito de sua aplicação. Este trabalho agregará um conhecimento significativo para os causídicos tendo-se em vista a relevância deste tema no âmbito doutrinário e jurisprudencial.