ANÁLISE COMPARATIVA DA TUTELA ANTECIPADA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1.973 COM O CÓDIGO DE 2.015

Aline Gonçalves LOPES; Edvagner de Lima GONÇALVES

Aline Gonçalves LOPES
Edvagner de Lima GONÇALVES

Palavras-chave: tutela antecipada, tutela cautelar, antecipação de direito, tutela de urgência, tutela de evidencia, novo código de processo civil.

Resumo

O presente artigo tem como tema a tutela antecipada, mecanismo jurídico moderno bastante utilizado nas demandas judiciais, uma vez que tem o objetivo principal de fazer uma justiça mais eficaz e menos demorada. Procuramos também expor os requisitos legais para a sua concessão pelo juiz, trazer uma breve análise histórica e teórica do tema e, principalmente, destacar as alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil que entrará em vigor em 2016. A sistemática escolhida foi a de primeiramente estudar os requisitos exigidos pelo código atual, na sequência os requisitos do novo código e, por fim, apresentar as diferenças mais substanciais.