JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE: ASPECTOS GERAIS DE EQUIDADE E DE JUSTIÇA

Resumo

Este artigo procura apresentar a problematização da judicialização do acesso à saúde no Brasil, relacionando aspectos de equidade e justiça, verificando tendências de solução para o atual problema em nossa sociedade. O artigo utiliza-se de levantamentos em fontes bibliográficas como metodologia de instrumento de pesquisa para buscar as principais normas e questionamentos envolvendo o tema, além de um levantamento de qual o perfil das ações ajuizadas no Distrito Federal. A partir da coleta de tais dados é demonstrado o crescente número de processos judiciais relacionados ao tema e seus relevantes reflexos financeiros, além de apresentar que 99% dos autores das ações pesquisadas enquadravam-se como individuais e os principais argumentos dos réus eram de que o Estado possui limitações orçamentárias e de que o fornecimento do tratamento solicitado afrontaria os princípios da impessoalidade e isonomia. Nesse contexto, na sequência são trazidas reflexões dos conceitos de justiça e equidade no processo de judicialização do acesso à saúde, das quais se concluem que os principais aspectos a serem buscados pela nossa sociedade e pelo Judiciário para se atingir um Direito mais próximo do ideal de justiça são as avaliações técnicas das solicitações de terapias e medicamentos por especialistas, a priorização das ações coletivas e as oitivas da sociedade para que ela tenha possibilidade de demonstrar seus anseios frente aos novos desafios propostos na administração da vida moderna em comum.