DEFESA NO ESTADO CONSTITUCIONAL
Palavras-chave:
Defesa. Direito de Defesa. Prova. Direito de Ação.
Resumo
Descrever e conceituar as principais características de defesa no estado constitucional. Assim como o autor, o réu necessita de direito de resposta, para assim configura-se a citação do processo e a proteção e a defesa da pessoa em face de uma acusação. É assegurado no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal.
Publicado
2017-01-27
Seção
Artigos
