ACESSO A EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICA NO BRASIL

Resumo

A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica que tem como objetivo possibilitar o desenvolvimento intelectual, social, cognitivo e motor da criança de zero à cinco anos. O acesso à Educação Infantil é um direito social garantido pelaConstituição Federal através do artigo. 208º, inciso IV, e deve ser disponibilizada a todas as crianças pelo município com o apoio das esferas federal e estadual. Ao contrario do ensino fundamental e médio, não há obrigatoriedade do responsável em efetivar matricula da criança em uma instituição de Educação Infantil, mas é dever do poder executivo ofertar as vagas para os interessados. O Brasil apresenta grande deficit na oferta daEducação Infantil, o que além de prejudicar as crianças no sentido de acesso ao conhecimento, a cultura e ao convívio social, também não é benéfico aos responsáveis, que precisam da creche para deixar os menores enquanto trabalham. A falta da disponibilização das vagas é causada pela omissão do Poder Executivo na construção de novas instituições e na manutenção das creches já existentes, a falta de capacitação dos profissionais também é um grande agravante da situação da educação infantil, já que as crianças que conseguem ter acesso a este serviço se deparam com o sucateamento daeducação.