MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Amanda BARBOSA; Gabriela Caroline COSTA; Guilherme MALINOSKI; Niki Petterson ALVES

Amanda BARBOSA
Gabriela Caroline COSTA
Guilherme MALINOSKI
Niki Petterson ALVES

Palavras-chave: Maioridade Penal, Legislações, ECA, jurista.

Resumo

No trabalho buscaram-se trazer discussões a respeito da redução da maioridade penal no Brasil, através de pesquisas realizadas no entendimento de doutrinadores, a fim de avaliar o entendimento nos Tribunais, as interpretações Jurídicas e as divergências do assunto.