REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – UMA DISCUSSÃO SOCIAL E POLITICA

José Vicente MONTEIRO; Adroaldo SZANCOWSKI; Daniel Goro TAKEY

José Vicente MONTEIRO
Adroaldo SZANCOWSKI
Daniel Goro TAKEY

Palavras-chave: Projeto de Emenda Constitucional. Estatuto da Criança e do Adolescente. Redução da maioridade penal. Ato infracional. Criminalidade da juventude. Banalização da pena. UNICEF.

Resumo

A reforma da idade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ideias ou iniciativas visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de dezoito anos, especialmente no que diz respeito à possível redução da maioridade penal. Diferentes pontos de vista e temas favoráveis e desfavoráveis a esta mudança que passa necessariamente por um Projeto de Emenda Constitucional – PEC que deve ser discutida por parlamentares do Congresso Brasileiro, mas sobretudo pela sociedade civil organizada, onde temos que identificar como queremos que as nossas futuras gerações sejam tratadas ou não.