PRECISAMOS FALAR SOBRE ABORTO

Resumo

Este trabalho inicial não pretende abordar o tema somente pelos aspectos jurídicos, dado que o ato da realização do aborto é algo relacionado a experiência pessoal de cada um, ou seja, são diversos motivos envolvidos, diferentes de uns para outros que levam a mulher a realizar um aborto. Um dos motivos deste tema ser um tabu tão forte em nosso país é que viemos de uma educação católica muito forte, por sua vez os dogmas já estão impregnados na nossa sociedade causando difícil espaço para a abordagem do assunto já que para boa parte das pessoas entendem que o direito de tirar e de dar a vida é algo exclusivamente divino. Isto serve de base para entender que pessoas com essa linha de raciocínio tendem a ser contra o suicídio, assassinato, pena de morte e por consequência o aborto. O aborto considerado para estas pessoas o mais chocante já que quanto mais indefeso a vítima, maior é a causa de comoção.  É com essa introdução apenas para apontar um dos aspectos para este tema, sem querer desrespeitar a nenhum credo ou religião, que iniciamos o trabalho, apresentando dados e pontos jurídicos sobre o porquê é tão difícil discutir este assunto já que não é apenas um problema de religião, e sim, de saúde pública. Alguns dados levantados pela revista TPM publicado em sua página online, aponta que a cada dois dias uma brasileira morre em decorrência de um aborto ilegal. Segundo a Organização Mundial da Saúde, mais de 1 milhão de mulheres no país se submetem a abortos clandestinos todo ano. Um estudo feito pelo Instituto do Coração (InCor) com base em dados do Datasus de 1995 a 2007 revela que a curetagem – procedimento necessário quando existem complicações após um aborto – foi a cirurgia mais realizada no Sistema Único De Saúde (SUS) no intervalo de tempo avaliado, com 3,1 milhões de registros. Em seguida vieram correção de hérnia (com 1,8 milhão) e retirada de vesícula (1,2 milhão). Ainda no SUS, em 2013 foram 205.855 internações decorrentes de abortos, sendo 154.391 por interrupção induzida. O Aborto embora seja ilegal ele é bem institucionalizado, tendo reconhecimento de médicos e obstetras que fazem indicações aos seus pacientes de hospitais especializados em abortos que chegam a cobrar de R$ 2.000 a 4.000 reais, dependendo do estágio da gravidez. É claro que nesses casos estamos falando do procedimento sendo realizado com toda uma estrutura adequada. O grande risco realmente está quando a gestante não possui tal poder aquisitivo e recorre a procedimentos muito mais perigosos, como por exemplo, ingerir medicamentos de forma caseira que provocam o abortamento do embrião. Acontece que, mesmo quando um aborto começa de forma aparentemente simples, com a ingestão de comprimidos o caráter caseiro do procedimento não traz garantias para quem os faz. No caso do aborto realizado pela ingestão de medicamentos, em que o organismo não consegue repelir totalmente o feto, é iniciado um sangramento em que a mulher tem de ir diretamente para o hospital para a realização da curetagem, ou seja, o mínimo de que estamos falando aqui é como segundo os dados mostrados em registro 3,1 milhões. Não estão englobados na contagem os abortos bem-sucedidos de diversas outras formas, e sim apenas os que tiveram complicações. Quando trazemos novamente a visão da religião para esse caso, que o aborto é um assassinato, e que somente Deus pode dar e tirar a vida, precisamos nos lembrar de outro conceito; o que é vida? Hoje em dia se uma pessoa sofre de morte cerebral no hospital, a família pode autorizar a retirada de órgãos para a doação. Então por essa lógica pode-se afirmar que a vida parte da atividade cerebral. Até a oitava semana de gestação o embrião não possui atividade cerebral (sinapses), porém mesmo assim pode-se dizer que o feto no 1 dia de sua gestação já está vivo? Em geral as nações que criminalizam o aborto são as que exibem o pior desempenho social, os maiores indicies de corrupção e violência e também os mais altos níveis de desrespeitos as liberdades individuais. A ONG Center for Reproductive Rights (Centro de Direitos Reprodutivos), com sede em Nova York fez uma pesquisa que procura classificar as leis de 196 países e estados independentes. Ele divide o planeta em cinco categorias vermelho, vinho, laranja, azul e verde. Pela ordem, vai das leis mais duras ás mais flexíveis. Mostra que o aborto é tratado no Brasil como no Haiti, no Paraguai e no Burundi. Nosso país faz parte do bloco vermelho com 68 nações mais pobres, onde vivem 25,9% do povo global. Para a legislação brasileira, só tem direito a aborto mulheres que engravidaram por causa de estupro, ou se existe algum risco de vida à mãe ou se ficar comprovado que o feto é anencefálico – essa, uma decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal. O código penal também prevê a punição de um a três anos de cadeia a gestantes que realizem o procedimento, outras penas em relação ao aborto podem ser vistas no art. 124 ao 128 do CP. Uma coisa fica em evidência, nem a interdição legal (ou a proibição religiosa) impede essas mulheres de interromper suas gestações quando isso é necessário. A maneira como cada mulher lida com essa questão é diferente de uma para outra. Para Rosângela Talib, psicóloga e coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, que há 20 anos luta pelos direitos reprodutivos e sexuais da população, tudo depende basicamente da classe social e do poder econômico de cada mulher. “As políticas de criminalização do aborto criam um recorte cruel, e só fazem com que brasileiras pobres se submetam a abortos inseguros, em condições insalubres. Quem tem dinheiro consegue pagar por serviços que, mesmo ilegais, são mais seguros e, logo, têm menos riscos. ” Por outro lado, temos também o contraponto que envolve o motivo da criminalização do aborto. Dentro destes argumentos estão os métodos anticoncepcionais, a fé (dogma católico) e o mais importante dos argumentos o dever do Estado de proteger a vida do nascituro. O nascituro não pertence a mulher e sim a sociedade é uma vida e por sua vez o Estado deve preserva-la. O estado já faz um papel muito importante na vara da infância e da juventude quando uma mulher quer abrir mão do seu filho é realizado todo um acompanhamento psicológico e apontado diversos auxílios governamentais para incentivar a mãe a manter a criança. Um deles são abrigos onde a criança pode permanecer sem ser destituída da sua família. A total descriminalização do aborto pode acarretar também um processo chamado de eugenia, que funciona como um processo seletivo onde se mantem o que você acha perfeito e elimina o que não é. Ou seja a descriminalização começa a ser usada para após ser identificado qualquer anomalia ou doença o feto passaria a ser descartado. Isso tem uma serie de implicações éticas e filosóficas e até biológicas, pois a natureza se preza na diversidade. Em uma sessão da Subcomissão Permanente em defesa da mulher em 2012, a Sra. Renata Gusson Martins, deixou o seu manifesto destacando que atualmente as instituições em defesa da mulher que promovem o direito ao aborto, estão sendo aparelhadas, usadas para atender aos interesses de organizações internacionais como as fundações Ford e MacArthur, que promovem o direito ao aborto na América Latina nos mesmo moldes do que acontece nos Estados Unidos. Ela menciona que nos Estados Unidos houve um aumento de clínicas legalizadas principalmente nos bairros aonde moram negros e pobres, mascarando através de um pseudo-avanço quanto aos direitos femininos, uma política injusta e cruel do controle de natalidade da camada da população mais pobre (eugenia). Ela destaca ainda que 50% das crianças que são abortadas são meninas e negras, ou seja, segundo ela os movimentos feministas da América Latina, estão sendo usados para depor contra a própria mulher, impedindo-as de nascer. Se observarmos a colocação da Sra. Renata pelo prisma político principalmente de órgãos ligados ao governo brasileiro, defensores das políticas sociais e principalmente dos mais pobres, podemos observar uma postura no mínimo antagônica, pois, são favoráveis ao direito ao aborto, por conseguinte estarão ajudando a impedir o nascimento, justamente dentro da camada social que eles mais defendem e apoiam que são aos mais pobres. Fazer com que o aborto seja legalizado não é a solução dos problemas. É necessário o investimento estatal na educação, uma população mais informada é uma população mais precavida. Por fim chegamos à conclusão que como em diversos outros temas o nosso país está ainda se desenvolvendo, e o único modo de mudarmos alguma coisa é apenas, falando sobre o aborto.