ARRESTO E A EFICÁCIA DE SUA PROVISORIEDADE.

Resumo

O presente trabalho visa demonstrar a eficácia da media cautelar “arresto”, em vista ao seu sentido provisório, já que sua finalidade é garantir a guarda e a conservação dos bens para uma provável penhora que possa assegurar uma futura execução forçada. Será analisado também os artigos que o regem acompanhado dos ensinamentos de alguns doutrinadores. Assim, teremos uma percepção mais lógica sobre sua real eficácia perante o judiciário e em que momentos e hipóteses poderá ser adotado como meio legal de garantia de direito.