SURGIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS E DO HOMEM E O MAU USO POR PARTE DO ESTADO

Resumo

Com a crise econômica na França, o intervencionismo da Monarquia Absoluta na vida da população, eclodiu uma Revolução sem precedentes que mudariam para sempre a vida não só dos franceses, mas de todo o mundo. Percebeu-se a necessidade de LIBERDADE, FRATERNIDADE e IGUALDADE, nestes três princípios surgiu a Carta de Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, garantindo por lei, o que já se consideravam Direitos Naturais do Homem. Com esta declaração os franceses conseguiram consolidar por um período a liberdade que tanto almejavam, e tornando esta Declaração, este grito de liberdade, um exemplo para o mundo inteiro, sendo posteriormente inspiração para a criação da Declaração dos Direitos Humanos feito pela Organização das Nações Unidas após a Segunda Grande Guerra que assolou o mundo inteiro com os horrores praticados contra o homem. Os Direitos sociais surgiram a partir do século XX, com as pressões de movimentos sociais e trabalhistas que queriam garantir por lei o usufruto dos Direitos Fundamentais expostos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que garantia os Direitos para a população, mas não diziam quem iria assegurar esses direitos, então os movimentos populares pressionaram os governos para que o Estado garantisse e lhes assegurasse esses direitos. Direitos como, educação de qualidade gratuita, saúde gratuita, alimentação, moradia, não eram garantidos por nenhum órgão, estatais ou privados. Mais uma vez por necessidade e pressão de movimentos populares, surge uma nova classe de Direitos, que ao longo das últimas décadas foi evoluindo. Sendo intimamente ligados um ao outro, Direitos Humanos e Sociais, garantem e asseguram a população que o Estado não se torne um órgão absoluto e com poderes demais, de fazer o que quiser com o povo. Infelizmente muitos governos usam essas dessas declarações, leis, direitos e etc, para manipular a população, não tendo o intuito de garantir real justiça e tentar tirar o povo mais pobre desta situação, tendo apenas a finalidade de administrar a pobreza para garantir sua perpetuação no poder, ou seja, concedem benefícios suficientes a população para que possam viver, mas não para que possam vencer esta situação de pobreza, usando desses artifícios para conseguir votos, ameaçando tirar benefícios se não votar em determinado partido ou candidato. Vemos isso claramente no Brasil, principalmente em épocas eleitorais e em uma determinada região que a população carece de tudo, desde água, até educação, em que ao ver-se em perigo de perder o poder, determinados partidos ameaçam claramente em discursos, comícios, e outros meios, de que se eles não ganharem, a oposição retirará os benefícios, e os abandonaram, de que o partido governante atual foi o salvador da pátria, que é ingratidão votarem na oposição. Deixando, em toda eleição, essa população mais pobre com uma corda em volta do pescoço. Infelizmente, o que é Direito garantido por lei e por órgãos internacionais, acaba tornando-se uma arma nas mãos do Estado, o que era pra libertar a população, acaba prendendo ela ainda mais.