A LEI DOS HEBREUS

Resumo

Para Loewenstein, pois, o marco do nascimento do movimento constitucionalista foi entre o povo hebreus, que, em seu Estado Teocrático estabeleceu limites ao poder político pela imposição da Bíblia. Então, caberia aos profetas, dotados de legitimidade popular, fiscalizar e punir os atos dos governantes que ultrapassassem os limites Bíblicos. Eis aí a primeira experiência constitucionalista de que se tem registro (Teoria de la constitución, p. 154)” Voltando no tempo, podemos observar que após séculos de escravidão, os Hebreus encontraram um líder que os trouxe de volta a Canaã, fortalecidos pelo novo código de LEIS, e por sua fé renovada em um único Deus.(READER’S DIGEST, 2000, p 18) . Os Hebreus habitaram o Egito por aproximadamente 430 anos (Exodo 12:40, Edição Almeida, revista e atualizada) . Saíram de lá em uma grande multidão, cerca de seiscentos mil a pé, somente se considerarmos os homens, sem contar mulheres e crianças .(Exodo 12:37 , Edição revista e atualizada). Subiu com eles um misto de gente, ovelhas, gado, muitíssimos animais. (Exodo 12:38, Edição revista e atualizada) Esse cenário nos remete a uma multidão de gente se movimentando em um deserto inóspito, onde as tendas que serviam de habitação eram armadas bem próximas umas das outras, formando um arraial. Se não houvesse lei e ordem, isso poderia levar ao caos. Porém, os Hebreus receberam um conjunto de Leis que lhes permitiu ser uma sociedade organizada, mesmo nos primórdios. A TORÁ, em hebraico, significa o livro das LEIS, e é composta dos cincos primeiros livros da BIBLIA, também chamados de PENTATEUCO. Mesmo considerando a Bíblia (do grego BIBLOS), tendo sido escrita em um período de 1.500 anos, e tendo cerca de 40 autores dos mais variados níveis pessoais e culturais, e sendo composta de 66 livros, esse resumo tem por objetivo focar somente o contexto do código de LEIS da TORÁ. Inicialmente quem julgava e aplicava a LEI eram os juízes, que tinham um texto escrito, ou seja, uma doutrina contendo leis das mais diversas. Como orientação ao juiz, existe, por exemplo na TORÁ, um texto dizendo dos deveres dos mesmo:”Não perverterás o julgamento do teu pobre na sua causa, da acusação falsa te afastarás...”(Exodo 23 : 6, 7) Na TORÁ encontramos leis civis e religiosas. “Se alguém seduzir qualquer virgem que não estava desposada e se deitar com ela, pagará seu dote e a tomará por mulher.”(Exodo 22:16) . Leis da propriedade das pessoas “ se comprares um escravo Hebreu, seis anos servirá, mas, ao sétimo sairá forro, de graça” Leis da família “Se ele der ao filho outra mulher não diminuirá o mantimento da primeira, nem os seus vestidos, nem os seus direitos conjugais”(Exodo 21:10) Todo esse conjunto de Leis, permitiu aos Hebreus um êxodo de 40 anos, que atingiu seu objetivo, pois entraram na terra prometida.