A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO

Resumo

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, está incorporada no rol de condições da ação, utilizada muitas vezes sem necessidade de provocar o sistema judiciário, mas  ainda há casos de pedidos sem fundamento, simplesmente para tentar resolver conflitos onde talvez não haja uma pretensão resistida ou ainda tentar obter para si direito inexistente no mundo real. Dentre as condições da ação temos os elementos necessários para movimentar o aparato estatal para pleitear algo ao judiciário, o vínculo existente entre ação e a pretensão, forma uma relação que nos leva a concluir que o exercício da ação está sujeito a três condições que são: legitimidade das partes, deve verificar-se existe o autor e o réu no polo ativo e passivo, o autor deve estar legitimado para agir em relação ao objeto da demanda e deve propô-la contra o outro polo da relação jurídica, necessitando de interesse, de modo que o interesse processual nasce diante de uma resistência, basta que seja necessário, isto é que o autor não possa obter resultado a não ser pelo meio jurisdicional, e a possibilidade jurídica do pedido, esse pedido quando materialmente impossível, leva a improcedência da ação, quando for juridicamente impossível leva a carência da ação, é preciso que haja no direito positivado permissão para que se peça em juízo a pretensão jurisdicional.