SAÚDE, SEGURANÇA DO TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO
Palavras-chave:
Saúde e segurança do trabalho. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil do empregador.
Resumo
Sendo o trabalhador a parte vulnerável na relação de emprego, se submete a condições degradantes a sua saúde, laborando de forma insegura, e por vezes arriscando a própria vida. Muitos empregadores visam prioritariamente o lucro esquecendo que devem zelar pela saúde e segurança dos seus empregados. Nesta matéria o Estado é representado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O órgão através da Portaria nº 3.214/78 editou as Normas Regulamentadoras que dispõe sobre a saúde e segurança do trabalhador. Hoje existem 35 Normas regulamentadoras vigentes, estas estão em total conformidade com a Constituição Federal de 1988, que tem como fundamento os valores sociais do trabalho e a dignidade da pessoa humana.
Publicado
2017-02-13
Seção
Artigos
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
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