RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO E DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Abstract

A problemática diante da responsabilidade civil no exercício da advocacia é algo que sem dúvidas gera muitas discussões entre a doutrina e também repercute na jurisprudência. A relevância que o tema estudado desperta é algo que envolve os interesses de grande parte da sociedade, pois os danos causados por uma atuação desastrosa do profissional da advocacia refletem material e moralmente no patrimônio do lesado. Desde que comprovada a culpa, o advogado profissional liberal responde por eventuais prejuízos que venha a causar a seu cliente, inclusive os caracterizados como os decorrentes da “teoria da perda de uma chance”. A sociedade de advogados, grupo de profissionais que se reúnem principalmente por questões financeiras e de conhecimentos de específicas áreas de atuação, conforme grande parte da doutrina reconhece, responderá objetivamente pelos danos causados aos clientes, cabendo, entretanto, o direito de regresso ou desconto em folha de pagamento do real agente causados do dano, se previamente convencionado tal desconto. A responsabilidade civil possui determinados pressupostos que, se ausentes qualquer um deles, exclui o dever de indenizar. São eles: conduta, dano e nexo causal. Se houver a culpa exclusiva do cliente, não haverá o dever de reparar o dano; haverá a atenuação da responsabilidade caso haja concorrência de culpas. Havendo a participação de terceiros para a geração do dano ou se este ocorrer em virtude de caso fortuito ou força maior, também não haverá a necessidade de indenizar. No dia-a-dia do exercício da advocacia são praticados atos ou que pela sua não realização causam danos a quem deveria estar socorrido pelos serviços advocatícios. Dentre estas lesões, destacam-se a perda de prazo processual, não ajuizamento de demanda sujeito a prazo prescricional, não comparecimento em audiência, quebra do sigilo profissional, dentre outras. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do trabalho foi a pesquisa bibliográfica, que segue um movimento metódico, articulado com os conceitos essenciais ao seu referencial teórico.