RESPONSABILIDADE CIVIL COMO CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DO ABANDONO AFETIVO

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo abordar a responsabilidade civil como consequência jurídica do abandono afetivo. Este é um tema que demonstrou inúmeras discussões na doutrina e na jurisprudência, com muitos posicionamentos contrários e favoráveis, sendo um assunto de máxima relevância, tendo em vista que envolve pessoas que ainda estão em pleno desenvolvimento, ou seja, crianças e adolescentes. Com seu avanço, a família perdeu a postura patrimonialista, dando lugar ao afeto, sendo este o que atualmente da rumo e estrutura aos núcleos familiares. Assim, o afeto passou a ser valor jurídico, tornando-se o grande condutor das relações familiares. O afeto é compreendido como uma conduta, por meio da qual há o cuidado, a atenção, proteção e a dedicação por alguém, logo, é mais que um sentimento, sendo indispensável ao desenvolvimento pleno de vida dos indivíduos. O abandono afetivo funda-se no seio dos vínculos familiares, podendo ser compreendido como a conduta omissiva do genitor no exercício dos deveres do poder familiar, sendo capaz de causar sérios danos, afetando no crescimento psíquico, moral e espiritual de vida da criança ou do adolescente, pois são pessoas indefesas, totalmente dependentes de amparo e proteção, e que estão em absoluto progresso e evolução.