OS CRIMES VIRTUAIS NO BRASIL

Abstract

Os crimes virtuais, tema do presente trabalho, são crimes cometidos através do uso de dispositivos tecnológicos. Eles fazem parte da atual Sociedade da Informação, onde a tecnologia passou a fazer parte do cotidiano das pessoas. Neste sentido passa-se a ter um problema social, e que dá origem ao problema do presente trabalho que são os crimes realizados por meio de dispositivos tecnológicos e a legislação que toca ao tema. A metodologia utilizada é a abordagem do tema crimes virtuais, de forma que se apure a legislação dentro do território nacional, utilizando-se para o desenvolvimento o método como a pesquisa bibliográfica, ou seja, o uso de livros, artigos, monografias e publicações acerca do tema. Estes crimes podem ser divididos em: crimes virtuais próprios, sendo estes os que somente podem ser cometidos através do dispositivo tecnológico, como por exemplo, na conduta prevista de invasão a computador, tipificada pelo art. 154-A que foi fruto da Lei n° 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann); e crimes virtuais impróprios que são aqueles que se utilizam do computador apenas como meio e que poderiam ser cometidos sem a utilização de dispositivos tecnológicos, como, por exemplo, fraudes, furto, falsidade ideológica, dentro outros. Logo, o objetivo geral do presente trabalho, é a apresentação da tipificação dos crimes virtuais pela legislação brasileira.