VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ASPECTOS CONTROVERTIDOS

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar alguns aspectos controvertidos envolvendo a violência doméstica e familiar contra a mulher. A violência doméstica é de um tema que, no Brasil, infelizmente, sempre está em voga, visto que atinge todo dia milhares de vítimas, dentre elas mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Este estudo refere-se à violência - de modo geral - contra a mulher, seja ela física ou psicológica, suas formas, perfil dos supostos agressores, os danos causados por tais delitos e o que o atual sistema jurídico tem feito em prol da prevenção e do combate a tais delitos bem como da punição de praticantes de atos dessa natureza. Para tratar do referido tema, o enfoque abordado passa por aspectos do direito penal, com a verificação de dispositivos legais previstos na Lei 11.340/06, bem como perpassa pela seara da criminologia, com referências também às medidas de política criminal, adotadas pelo legislador pátrio. Nesse contexto, é necessário debater o tema e buscar por formulações de propostas com possíveis soluções à crescente criminalidade contra a mulher, pelo que o estudo demonstra sua importância. A elaboração do presente estudo foi realizada por meio pesquisas bibliografia especializada sobre o respectivo assunto, e da exposição de obras e artigos científicos elaborados por especialistas na área.