O APARATO LEGAL ACERCA DA CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

O presente estudo refere-se a cirurgia de redesignação sexual concomitante com o princípio da dignidade da pessoa humana. Trata-se de um tema que engloba diversas áreas do conhecimento, sendo necessária a análise conjunta com outras áreas do conhecimento, para a efetivação dos direitos fundamentais dos transexuais. Portanto, temos como problema de pesquisa o estudo dos indivíduos transexuais, pessoas estas que apresentam discordância com seu sexo físico e seu sexo psíquico, e, muitas vezes são consideradas “anormais”, passando a viver à margem da sociedade. O presente trabalho tem por objetivo compreender o indivíduo sexual, além de diferenciá-lo das demais orientações sexuais, pois de acordo com os costumes presentes em nossa sociedade, é muito comum as pessoas afirmarem que transexuais, intersexuais, hermafroditas, homossexuais e travestis são a mesma coisa. No entanto, há diferenças que a seguir serão explanadas neste trabalho. Serão abordados os aspectos mitológicos e históricos do transexualismo, da cirurgia redesignadora, além de elucidar as características psicológicas do indivíduo transexual, pois o transexual sofre de uma desorganização da personalidade, pelo fato de este possuir a convicção inabalável de pertencer ao sexo oposto e rejeitar veementemente os próprios genitais, cogitando assim a cirurgia redesignadora que viria a adequar a personalidade com o corpo físico. Assim se faz necessário um estudo cuidadoso dos princípios constitucionais, que edificam todo o nosso ordenamento jurídico, com destaque ao princípio da dignidade da pessoa humana.