REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POR SUBSTITUIÇÃO (DOAÇÃO TEMPORÁRIA DE ÚTERO)
Abstract
O presente trabalho tem a finalidade de abordar a reprodução humana assistida por substituição (doação temporária de útero) ou barriga de aluguel, como popularmente a maioria das pessoas conhece, realizando inicialmente, para uma melhor compreensão, um breve histórico a respeito dessa técnica de reprodução. Ainda, nesse assunto será necessário analisar os casos concretos, como será reconhecida a paternidade, filiação, quais os requisitos necessários para que esse tipo de reprodução ocorra, quais os principais obstáculos enfrentados pelos casais que optam por conceber um filho através dessa técnica, a diferença entre inseminação artificial homóloga e inseminação artificial heteróloga, demonstrando também a evolução ocorrida nas resoluções do conselho federal de medicina, para que sejam respeitados os aspectos éticos de todos os envolvidos, tanto o casal como os doadores. Para a realização do trabalho obtive a necessidade de recorrer a doutrina e a jurisprudência pátria e as resoluções do conselho federal de medicina, tendo em vista que não possuímos legislação especifica sobre o tema.
Published
2017-02-13
Section
Artigos
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
