ANÁLISE DO TERRORISMO SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL E DA LEGISLAÇÃO INTERNA

Abstract

O presente trabalho visa a análise do terrorismo sob a ótica das normas de Direito Internacional e da legislação interna. O terrorismo é abordado sob o prisma criminal, visando, desta forma, verificar-se se tal fato é considerado crime no Brasil. Para tanto, com o objetivo de contextualizar o tema, foram analisados os principais fatos históricos que envolvem atos ou grupos terroristas. Foram também analisadas as normas de Direito Internacional acerca do terrorismo, como os Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário e as Resoluções da Organização das Nações Unidas sob o tema. Em razão das medidas implementadas pelo governo dos Estados Unidos da América após os atentados de 11 de setembro de 2011, a legislação norte-americana também é analisada no presente trabalho. Sob o enfoque do direito interno brasileiro, são analisados os dispositivos constitucionais acerca do terrorismo, bem como as disposições sobre o tema constantes na legislação penal. Os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que visam tipificar o terrorismo também são analisados neste trabalho