A ESSENCIALIDADE DA USUCAPIÃO COLETIVA NO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE SOB O FOCO DA DESFAVELIZAÇÃO URBANA

Abstract

O presente trabalho trará uma visão geral sobre questões de direito material e de direito processual dando azo à finalidade do direito à propriedade. O estudo da viabilidade do cumprimento da função social visa garantir maior igualdade entre os povos, especialmente melhoria na qualidade de vida por intermédio do direito à moradia, análises com parcimônia, obviamente, tendo em vista a realidade do sistema brasileiro. A temática da pesquisa monográfica consiste na essencialidade da usucapião coletiva no cumprimento da função social da propriedade com ênfase na desfavelização urbana. Possui por objetivo geral a compreensão da importância em estudar a usucapião e compreender sua relevância prática. Nos objetivos específicos serão abordados a evolução histórica, a transformação da terra em propriedade, a possibilidade de regularização de áreas invadidas, a viabilidade do aproveitamento do solo urbano, conceito e espécies de usucapião, os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o direito de propriedade e sua formalização, o esclarecimento da contradição paradigmática entre a legislação e a realidade. O assunto é de extrema relevância em vários aspectos, como o social, político, humano, entre outros, tendo em vista o aumento vertiginoso de áreas invadidas sem que decisões efetivas sejam tomadas para que o direito a propriedade seja garantido. Os resultados da investigação indicam que a usucapião coletiva encontra óbices processuais e até mesmo de desconhecimento por parte da população de baixa renda (seus destinatários) que, por conta do ambiente em que vivem, preferem postular o direito de propriedade individualmente.