DAS PROVAS PARA A JURISPRUDÊNCIA NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Resumo

Este trabalho acadêmico tem por objetivo principal analisar a utilização das provas nos processos consumeristas advindos do comércio eletrônico. Com o grande avanço e o crescimento dos negócios realizados por meios eletrônicos, surgiram também inúmeras divergências doutrinárias e jurídicas. As inúmeras opções de se contratar que a legislação permite, faz com que por muitas vezes o operador de direito precise interpretar extensivamente a lei para poder aplicá-la no caso concreto. A grande maioria dos litígios que se apresentam ao judiciário são questões de compra e venda pela internet. O que deveria ser uma praticidade se torna em alguns casos uma grande problemática, devido a fatores como falta de prática, falta de comunicação, transparência, boa-fé ou simplesmente falta de bom senso. E para solucionar estas questões o que vemos em muitas vezes é um judiciário decidindo de forma desigual casos aparentemente semelhantes, o que resulta em desconfiança e insegurança jurídica. A prova, dependendo do tempo e do lugar, tem diferente importância e peso na decisão do magistrado.