Curso de extensÃo a distância (EAD) Direito Migratório

  • Duração: 1 mês
  • Carga horária: 34 horas
por apenas R$ 210,80 Comprar

Sobre o curso

Neste curso é apresentado o direito migratório, ramo do direito internacional público, que assegura garantias ao imigrante e regulamenta sua situação migratória. O curso é destinado a todos os profissionais que assistem os migrantes, com o objetivo de proteger os direitos desses cidadãos. Devido ao aumento do fluxo de refugiados no país, o curso aprofunda a condição jurídica do refugiado, procurando capacitar os profissionais para atuar com essas comunidades.

O que você irá aprender

  1. Introdução ao direito migratório
  2. Situação documental do migrante e do visitante
  3. Condição jurídica do migrante e do visitante
  4. Entrada no território nacional
  5. Medidas de retirada compulsória
  6. Opção de nacionalidade e de naturalização
  7. Políticas públicas para emigrantes
  8. Medidas de cooperação sobre imigração
  9. Infrações e penalidades administrativas no direito migratório
  10. Direito internacional dos refugiados
  11. A condição jurídica do refugiado no Brasil
  12. O ingresso do refugiado e o pedido de refúgio
  13. Comitê Nacional para os Refugiados (Conare)
  14. Processo de refúgio
  15. Efeitos do Estatuto dos Refugiados sobre a extradição e a expulsão
  16. A cessação e a perda da condição de refugiado
  17. Soluções duráveis para refugiados

AVA • Ambiente Virtual de Aprendizagem

Por meio da internet, você terá à sua disposição um importante recurso tecnológico a ser empregado durante o seu curso, o Portal AVA. Ele é simples, intuitivo e fácil de usar.

Certificado

Confira o certificado que será disponibilizado para você no seu ambiente de estudos após a conclusão do curso. Você poderá armazená-lo digitalmente ou, então, imprimi-lo.

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